Declaração de Privacidade

Objetivo da Declaração de Privacidade

Esta declaração de proteção de dados está relacionada com o tratamento de dados pessoais de indivíduos ao abrigo da Lei de Proteção de Dados Suíça [Datenschutzgesetz, DSG] pela SCHILLER AG, Altgasse 68, 6341 Baar, Suíça (doravante “SCHILLER”, “nós” ou “nosso”).

Note que outras políticas de privacidade ou termos e condições gerais, condições de participação e documentos similares, poderão reger tópicos específicos da privacidade de dados.

Poderemos alterar esta Declaração de Privacidade em qualquer altura sem aviso prévio. Pode sempre encontrar a versão atual no nosso website.

Fundamento do tratamento de dados
Realizamos o tratamento de dados pessoais com base em diferentes fundamentos jurídicos:

• Com base em relações contratuais futuras ou iniciadas;
• Se necessário, para proteção dos interesses legítimos da SCHILLER;
• Para cumprir obrigações jurídicas; bem como
• Quando apropriado, com base no consentimento.

Responsável pelo tratamento de dados e informações de contacto

O responsável pelo tratamento de dados descrito nesta Declaração de Privacidade é a SCHILLER AG, salvo indicação em contrário em certos casos. Pode notificar-nos sobre eventuais preocupações relacionadas com a proteção de dados utilizando as seguintes informações de contacto:

SCHILLER AG
Altgasse 68
6341 Baar
Suíça
Tel.: +41 41 766 42 42
E-mail: info@schiller.ch

Objetivos do tratamento de dados

A SCHILLER realiza o tratamento de dados pessoais de indivíduos em causa (os “titulares dos dados”) para os seguintes fins:

• Para a celebração de contratos, em particular para fins de elaboração de propostas e negociação (com base no fundamento jurídico de receção, ou estabelecimento, de relações contratuais se o contrato for com o titular dos dados, ou, se não for este o caso, com base no nosso interesse legítimo em negociar e celebrar contratos comerciais);
• Para o cumprimento de obrigações contratuais, bem como para a utilização de direitos contratuais de contratos celebrados, em particular para a expedição de produtos encomendados, para o tratamento de consultas de clientes, para fins de recolha, etc. (com base no fundamento jurídico de relações contratuais futuras ou iniciadas se o contrato for com o titular dos dados, ou, se não for este o caso, com base no nosso interesse legítimo em garantir a execução adequada dos nossos contratos);
• Para correspondência relacionada com relações contratuais ou da iniciativa dos titulares dos dados (com base no fundamento jurídico de relações contratuais futuras ou iniciadas se o contrato for com o titular dos dados, ou, se não for este o caso, com base no nosso interesse legítimo em garantir a execução adequada dos nossos contratos);
• Para o tratamento de candidaturas a empregos no âmbito dos nossos processos de recrutamento (com base no fundamento jurídico de relações contratuais futuras ou iniciadas com o candidato enquanto titular dos dados, ou, se não for este o caso, com base no nosso interesse legítimo em contratar pessoal qualificado);
• Para contabilidade e arquivo, bem como para o cumprimento de requisitos legais (com base no fundamento jurídico de conformidade com as obrigações legais);
• Para operar o website da SCHILLER (com base no nosso interesse legítimo em apresentar os produtos e serviços que oferecemos a (potenciais) clientes);
• Para fins publicitários e medidas de marketing, em particular para a distribuição de boletins informativos, situação em que um consentimento em separado poderá ser obtido em conformidade com a legislação aplicável (com base no fornecimento do referido consentimento ou, se não for este o caso, com base no nosso interesse legítimo em apresentar os produtos e serviços que oferecemos a (potenciais) clientes).

Categorias de dados pessoais em causa

Por forma a apresentar-lhe a informação correta neste website, procedemos ao tratamento dos seguintes dados que nos são fornecidos pelo seu navegador da Internet:

• O endereço da página web deste website que visita;
• O endereço da página web que visitou imediatamente antes, caso o tenha feito (o “referenciador”);
• Data e hora da sua visita;
• As propriedades do seu dispositivo, em particular o respetivo sistema operativo, o navegador que utiliza e o tamanho de visualização da janela do seu navegador; e
• O endereço de IP do seu dispositivo na Internet.

Para o identificar como utilizador do website, poderemos igualmente utilizar identificadores únicos conforme descrito abaixo na nossa declaração sobre a utilização de cookies e plug-ins.

Direitos dos titulares dos dados

Em ligação com o tratamento de dados pessoais, os titulares dos dados têm os seguintes direitos. Tenha em atenção que a existência e âmbito destes direitos poderão variar em função da legislação de proteção de dados aplicável específica:

• Informação: os titulares dos dados têm o direito a serem informados pela SCHILLER se e/ou que dados pessoais sobre si são submetidos a tratamento. Para este fim, poderão ser feitos pedidos de informação.
• Correção: se os dados pessoais estiverem incorretos, os titulares dos dados têm o direito de exigir a sua correção.
• Oposição: se o tratamento de dados pessoais se basear nos interesses legítimos da SCHILLER, os titulares dos dados poderão opor-se a este tratamento dos seus dados pessoais, com base em fundamentos relacionados com a sua situação particular. Poderemos continuar a tratar os dados apesar da objeção se tivermos motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Nas situações em que o titular dos dados se oponha ao tratamento para fins de marketing direto, deixaremos de realizar o tratamento dos dados pessoais para tais fins. O tratamento com base em outros fundamentos jurídicos não é afetado por objeções.
• Retirada do consentimento: se o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do titular dos dados, o titular dos dados poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. O tratamento com base em outros fundamentos permanecerá não afetado pela revogação do consentimento. A retirada do consentimento não afetará a legitimidade do tratamento com base no consentimento antes da retirada do mesmo.
• Limitação do tratamento: sob determinadas condições, o titular dos dados poderá exigir a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Isto aplica-se, por exemplo, caso a exatidão dos dados seja contestada pelo titular dos dados, por um período que nos permita verificar a exatidão dos dados pessoais. Tenha em atenção que isto poderá limitar ou, inclusive, impossibilitar a prestação de serviços pela SCHILLER.
• Portabilidade dos dados: dependendo da legislação de proteção de dados aplicável, os dados pessoais que nos são fornecidos pelo titular dos dados poderão ser solicitados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática – reutilizados ou transferidos para outro responsável pelo tratamento, desde que isto não afete adversamente os direitos e liberdades de outros.
• Apagamento: o titular dos dados tem o direito legal de obter o apagamento dos dados pessoais relativos a si, em particular se os dados já não forem necessários para o fim para o qual foram recolhidos ou de outro modo tratados. Em todo o caso, a utilização continuada por motivos legais, bem como a asserção, exercício e defesa de um direito num processo judicial permanecem reservadas.
• Reclamações: os titulares dos dados têm o direito a apresentar uma queixa junto de uma autoridade supervisora.

Outros destinatários de dados pessoais

A SCHILLER poderá utilizar outros prestadores de serviços externos como subcontratantes para o tratamento de dados. Os exemplos típicos são parceiros de distribuição, prestadores de serviços de TI externos, consultores externos ou prestadores de serviços comerciais externos. Além disso, a transferência de dados pessoais dentro do Grupo SCHILLER é possível na medida do permitido pela legislação estatutária aplicável.

Adicionalmente, a divulgação de dados pessoais a autoridades públicas fica reservada por motivos legais ou para a execução e instauração de processos judiciais.

Local do tratamento de dados

Poderemos partilhar dados com pessoas, autoridades, organizações, empresas ou entidades no estrangeiro. Em particular, poderemos transferir dados pessoais para todos os países nos quais a SCHILLER está representada por afiliadas, filiais ou outros escritórios ou representantes, bem como para os países nos quais os nossos prestadores de serviços tratam dados pessoais.

Se um destinatário dos dados estiver situado num país sem proteção de dados estatutária adequada, obrigamos o destinatário contratualmente, de modo a proporcionar salvaguardas apropriadas para os dados pessoais a serem tratados. Para este fim, poderemos utilizar as cláusulas contratuais-tipo revistas da Comissão Europeia, as quais estão disponíveis aqui: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec_impl/2021/914/oj, a menos que o Destinatário já esteja sujeito a um conjunto de regras legalmente reconhecido que assegure as salvaguardas apropriadas.

Duração do armazenamento de dados pessoais

Tratamos e retemos os seus dados enquanto tal for necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais, ou de outro modo para os fins pretendidos do tratamento, ou seja, por exemplo, durante toda a relação comercial (desde o início, processamento, até ao fim da vigência de um acordo) e após a mesma ao abrigo das obrigações estatutárias de retenção e documentação. Neste contexto, poderemos reter dados pessoais pelo período durante o qual poderão ser apresentadas reclamações contra a nossa empresa e na medida do que nos seja de outro modo exigido pela legislação ou interesses comerciais legítimos (por exemplo, para fins de apresentação de provas e de documentação). Logo que os seus dados não sejam necessários para os fins acima referidos, serão eliminados ou anonimizados por uma questão de princípio e na medida do possível. Para dados operacionais (por exemplo, registos de sistema, e registos), aplicam-se, geralmente, períodos mais curtos de doze meses.

Segurança de dados

Adotamos medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado e utilização indevida. Durante a conceção ou escolha de hardware, software ou processos já tivemos em consideração a proteção de dados pessoais, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas. Além disso, asseguramos a utilização de predefinições que promovem a proteção de dados.

Obrigação de fornecimento de dados pessoais

No decurso da nossa relação comercial, tem de fornecer os dados pessoais que sejam necessários para o início e desempenho de uma relação comercial, e para o cumprimento das obrigações contratuais associadas (no geral, não tem uma obrigação estatutária de nos fornecer dados). Sem estes dados necessários, não nos será possível, no geral, celebrar ou realizar um acordo consigo (ou com a entidade ou pessoa que representa).

Cookies, Google Analytics e plug-ins

Este website utiliza cookies e o Google Analytics, bem como vários plug-ins de redes sociais. Para obter mais informações, consulte os detalhes apresentados na nossa declaração sobre a utilização de cookies e plug-ins.

Contacto

Para pedidos de informações relacionados com o tratamento de dados pessoais, bem como para o exercício de direitos, estamos à disposição dos titulares dos dados através do endereço de e-mail info@schiller.ch. Empenhamo-nos em processar os pedidos recebidos de forma atempada.